AVCB e CLCB em SP: entenda a IT 01 do Corpo de Bombeiros e regularize seu negócio

Dois documentos são fundamentais nesse processo: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). Ambos são regidos pela Instrução Técnica nº 01 (IT 01/2025), que define os procedimentos administrativos para emissão e renovação.

Neste artigo, a equipe da ProValv Engenharia explica, em linguagem clara, o que são esses documentos, as diferenças entre eles, como a IT 01 os regulamenta e de que forma podemos ajudar sua empresa a ficar em dia com a lei.

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido após vistoria presencial do Corpo de Bombeiros.
Ele comprova que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio exigidas pela legislação vigente, incluindo:

• sistemas de combate a incêndio (hidrantes, extintores, sprinklers, detecção e alarme, iluminação e sinalização de emergência);

• acessibilidade e rotas de fuga seguras;

• conformidade do imóvel com o projeto técnico aprovado.

Quem precisa do AVCB?

Segundo a IT 01/2025, o AVCB é exigido para:

• edificações de médio e grande porte;

• locais de reunião de público (escolas, teatros, shoppings, igrejas, hospitais, casas de shows, etc.);

• prédios residenciais acima de determinada altura/área construída;

• indústrias e depósitos de maior risco.

O que é CLCB?

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é voltado para edificações de baixo risco.
Ele também garante que a edificação atende às normas de segurança, mas com processo simplificado, geralmente sem vistoria prévia.

Quem pode obter o CLCB?

A IT 01 define que o CLCB é aplicável a:

• comércios e serviços com área de até 750 m²;

• estabelecimentos térreos;

• locais sem uso industrial ou risco especial;

• pequenas clínicas, salões de beleza, consultórios, escritórios e lojas de bairro.

IT 01/2025: a regra oficial para AVCB e CLCB

A Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos Administrativos é a base legal para todo processo de regularização em São Paulo.
Ela define:

• Quais documentos podem ser emitidos: AVCB, CLCB, dispensa de exigências e atestados;

• Tipos de Projetos Técnicos aceitos:

  • PT (Projeto Técnico) – para edificações complexas;

  • PTS (Projeto Técnico Simplificado) – para casos intermediários;

  • PTBR (Projeto Técnico de Baixo Risco) – aplicado em edificações menores, base para emissão do CLCB;

• Documentos obrigatórios: formulários, plantas, memorial descritivo, ART/RRT, atestados de brigada, termos de responsabilidade, laudos e certificados de equipamentos;

• Prazos de validade: de 1 a 5 anos, dependendo da ocupação e do risco;

• Taxas: recolhimento via Sistema de Segurança Contra Incêndio (SSCI).

Em resumo, a IT 01 é o manual que define quando a edificação precisa de AVCB ou CLCB e como obtê-los.

Diferença entre AVCB e CLCB

DocumentoPara quem se aplicaExige vistoria?ValidadeAVCBEstabelecimentos de médio/grande porte, alto risco ou reunião de públicoSim1 a 5 anosCLCBPequenos negócios de baixo riscoNão (na maioria dos casos)1 a 5 anos

Por que regularizar sua empresa com AVCB ou CLCB?

Além de ser obrigatório por lei em São Paulo, manter sua edificação regularizada traz benefícios:

• Segurança real para clientes e colaboradores;

• Proteção jurídica contra multas, interdições e processos;

• Valorização do imóvel e da empresa;

• Requisito para seguros, financiamentos e alvarás de funcionamento.

Como a ProValv Engenharia ajuda sua empresa

A ProValv Engenharia é especializada em projetos e consultoria de combate a incêndio, atuando em todo o processo de obtenção de AVCB e CLCB.

Nossos serviços incluem:

• Análise técnica inicial gratuita;

• Elaboração do Projeto Técnico conforme IT 01/2025;

• Adequações de obra e equipamentos exigidos;

• Protocolo junto ao Corpo de Bombeiros pelo SSCI;

• Acompanhamento até a emissão do certificado.

Com a ProValv, você garante que todo o processo seja feito com segurança, agilidade e conformidade com a legislação paulista.

Conclusão

Seja através do AVCB ou do CLCB, estar regularizado com o Corpo de Bombeiros não é apenas uma exigência: é a garantia de que sua empresa está preparada para prevenir incêndios e proteger vidas.

A IT 01/2025 define de forma clara o que cada edificação precisa apresentar, e contar com uma equipe especializada faz toda a diferença no sucesso do processo.

👉 Fale agora com a ProValv Engenharia e solicite sua consultoria em AVCB e CLCB. Regularize sua empresa com segurança e tranquilidade!